Questão
ID 3540513Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)
Assunto: Identidade de Gênero e Transgeneridade
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes.
O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasceram com a genitália feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com o gênero masculino.