Questão 3540095

A garantia de direitos trabalhistas para mulheres vítimas de violência, apenas.

A criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A implementação de políticas de segurança pública focadas em crimes cibernéticos.

A revisão de tratados internacionais sobre direitos humanos.

A regulamentação do uso de armas de fogo para defesa pessoal.