Questão
ID 3538996Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Territorial
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Na situação considerada, de acordo com as normas vigentes sobre competência, foi correta a decisão do magistrado, visto que se tratava de hipótese de competência absoluta.