Questão 3538988 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - ESAF 2004

Questão

ID 3538988

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio entre Estado e Agente Público

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Aristoclides, dono de oficina especializada em escapamentos de veículos, viu que o movimento crescente dificultava o atendimento. Como seu concorrente Nicodemus instalara elevadores hidráulicos na calçada, decidiu fazer o mesmo, mas, ao iniciar a obra, viu-a embargada pela fiscalização por invadir área pública. Diante disso, impetra mandado de segurança alegando tratamento discriminatório da Administração.

Assinalar a proposição correta.

Alternativa A:
Configura-se o litisconsórcio passivo facultativo, porque os direitos e obrigações dos interessados derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito.
Alternativa B:
A decisão judicial que resolver a lide estenderá seus efeitos a Nicodemus, ainda que este não venha a compor a lide, em face do princípio da isonomia.
Alternativa C:
Configura-se o litisconsórcio passivo necessário porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz tem que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
Alternativa D:
Nicodemus pode ingressar na lide como assistente de Aristoclides tendo em vista seu interesse no acolhimento da pretensão deste.
Alternativa E:
Havendo comunhão de direitos e obrigações entre Aristoclides e Nicodemus, o Distrito Federal pode denunciar à lide este último.

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Questão 3538988

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