Questão
ID 3538929Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: CPC/15
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que: