Questão
ID 3538888Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Satisfativa Versus Cautelar
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R\$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R\$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R\$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R\$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.