Questão
ID 3538852Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Instrumentalidade das Formas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Roraima
Em relação às nulidades processuais, julgue os itens a seguir.
O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, não será anulado de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que esta demonstre efetivo prejuízo.