Questão 3538821 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - ESAF 2004

Questão

ID 3538821

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando correção salarial pelos índices inflacionários observados na implementação do Plano Real expurgados no cálculo da remuneração. O pedido foi acolhido no primeiro grau e transitou em julgado, uma vez que o Tribunal competente entendeu que o recurso voluntário era intempestivo e se omitira na apreciação do recurso oficial.

Assinalar a proposição correta.

Alternativa A:
A ré pode ajuizar ação rescisória e pedir a suspensão da execução do julgado, desde que demonstre a fumaça do bom direito e possibilidade de dano irreparável.
Alternativa B:
A ação rescisória terá seguimento desde que a ré deposite integralmente o valor da condenação, suspendendo a executoriedade da sentença rescindenda.
Alternativa C:
A ação rescisória é incabível porque, sendo omisso o acórdão, por não ter apreciado o recurso oficial, a ré não interpôs embargos declaratórios, ocorrendo a preclusão.
Alternativa D:
A ré pode ajuizar ação rescisória pedindo novo julgamento da causa, depositando 5% (cinco por cento) do valor da causa, que reverterá em favor dos autores caso o julgamento unânime da Câmara seja improcedente.
Alternativa E:
A ré pode ajuizar ação rescisória pedindo novo julgamento da causa, sem necessidade de depósito.

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Questão 3538821

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