Questão 3538818 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - ESAF 2004

Questão

ID 3538818

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inexistência ou Nulidade de Citação

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Sebastião, querendo acionar Maria e desconhecendo seu paradeiro, verificou existir procuração pública em que essa outorgara a certo advogado poderes para o foro em geral. Formulou o pedido e pediu a citação da ré na pessoa do advogado. No último dia do prazo contestatório, Maria vem aos autos, representada pelo citado advogado, alegando a nulidade da citação porque esse não tinha poderes para receber a citação inicial.

Assinale a proposição mais adequada.

Alternativa A:
O comparecimento espontâneo de Maria nos autos supre a irregularidade da citação e a falta de contestação ao pedido implica revelia e confissão da matéria de fato.
Alternativa B:
A citação será declarada nula, ordenando-se novas diligências para que a ré seja regularmente citada.
Alternativa C:
A citação será declarada nula e o prazo para contestar correrá com a publicação da decisão no Diário da Justiça, tornando desnecessária a intimação pessoal da ré.
Alternativa D:
A petição do advogado não será apreciada porque a procuração com poderes para o foro em geral não lhe permitiria peticionar nos autos antes da citação pessoal da ré.
Alternativa E:
Declarada a nulidade da citação, o juiz ordenará a citação editalícia da ré, por se encontrar em local incerto e não sabido.

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Questão 3538818

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