Questão 3538816

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2004

Questão

ID 3538816

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União


Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes.



Com a nova sistemática recursal advinda com as recentes reformas do Código de Processo Civil, na apelação é reconhecida ao órgão perante o qual se interpõe o recurso — a quo — a competência para examinar-lhe o mérito, se a matéria versada no recurso já estiver pacificada no tribunal.

Alternativas da questão 3538816
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