Questão
ID 3538796Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Satisfativa Versus Cautelar
Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. a tutela inibitória é aquela que busca uma abstenção da parte requerida;
II. a sentença que julga procedente ação popular está sujeita a reexame necessário;
III. somente o Ministério Público está legitimado a celebrar compromisso de ajustamento de conduta dotado de eficácia de título executivo extrajudicial.