Questão 3538793

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2005

Questão

ID 3538793

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Petição Inicial

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.
Alternativa B:
será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa C:
quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.
Alternativa D:
contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.
Alternativa E:
será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.