Questão 3538786

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2005

Questão

ID 3538786

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.
Alternativa B:
qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.
Alternativa C:
os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.
Alternativa D:
a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.
Alternativa E:
a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.