Questão 3538778

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538778

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Emenda da Petição Inicial

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará


Considere as seguintes assertivas sobre a petição inicial:

I. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 05 dias.

II. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

III. Em regra, o pedido inicial deve ser certo ou determinado, mas é lícito ao autor da ação formular pedido genérico nas ações universais, se não puder individuar na petição os bens demandados.

IV. A petição inicial será necessariamente indeferida quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas da questão 3538778
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