Questão 3538773

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 3538773

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Quanto às cautelares, é correto afirmar:

Alternativa A:
Não cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova.
Alternativa B:
A eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida.
Alternativa C:
O direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar.
Alternativa D:
Medida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal.
Alternativa E:
O prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento.