Questão 3538739

A circunstância de o juiz ter participado do julgamento rescindendo não o impede de participar do julgamento da ação rescisória.

Ao contrário do que ocorre no recurso de agravo, quando se trata de recurso de agravo, quando se trata de recurso de apelação é sempre vedada a reconsideração do provimento jurisdicional impugnado pelo seu prolator.

compete ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur a cartas rogatórias estrangeiras, oriundas de países externos ao Mercosul.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.