Questão 3538723

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2007

Questão

ID 3538723

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
O réu poderá, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória, mas não poderá formular pedido de indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
Alternativa B:
Na pendência de processo possessório, poderão tanto o autor quanto o réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
Alternativa C:
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para o réu contestar a ação de reintegração de posse contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
Alternativa D:
A propositura de uma ação possessória ao invés de outra obstará que o Magistrado conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela.
Alternativa E:
O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.