Questão
ID 3538656Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Inexistência Jurídica
Ano: 2008 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS.
princípio da eventualidade.
II -A competência absoluta, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz absolutamente incompetente e uma vez assim reconhecido, apenas os atos decisórios serão nulos.
ad adiuvandum.
IV - O fato, para ser notório, tem de se revestir de notoriedade absoluta e não, apenas, relativa.
V - Sempre que o juiz denegar o mandado de segurança, por entender inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, poderá esse, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pelas vias ordinárias.
apenas são verdadeiras.