Questão
ID 3538644Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito de Jurisdição
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.
A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.