Questão
ID 3538639Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Embargos Protelatórios
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre
A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.