Questão 3538562

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3538562

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Incidental)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia

A respeito do instituto da Tutela Antecipada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
atualmente, confunde-se com a medida cautelar, não havendo qualquer distinção entre ambas quanto à função desempenhada no processo;
Alternativa B:
a sua concessão não autoriza a efetivação imediata do provimento, através de cumprimento provisório da decisão;
Alternativa C:
se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
Alternativa D:
pode ser concedida de ofício pelo juiz, bastando que, para tanto, haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação;
Alternativa E:
mesmo na hipótese de evidente abuso de direito de defesa por parte do réu, deve estar presente o requisito do pericullum in mora para a concessão da medida.