Questão 3538547

Independentemente do valor do contrato, deve ser bastante à prova de sua existência o depoimento prestado no outro processo, já que as partes são as mesmas.

Ainda que seja possível a José utilizar a prova emprestada, extraindo dos autos originais cópia do termo, essa prova não perde o caráter de prova oral.

Caso o contrato ultrapasse o valor de dez salários mínimos à época de sua celebração, apenas a prova documental é suficiente à prova de sua existência, sem que se admita prova testemunhal.

A extração do termo de depoimento do processo anterior e sua juntada ao novo feito, além de ser admissível como prova emprestada, constitui prova documental bastante ao intento do autor.

Todo contrato cujo valor ultrapasse o limite de dez salários mínimos à época de sua celebração somente deve ser provado pela apresentação de seu instrumento, servindo a prova oral apenas de complemento.