Questão 3538531

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3538531

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preparo

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito do preparo, como requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar:

Alternativa A:
a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
Alternativa B:
o pagamento do preparo só deve ser comprovado pelo recorrente se houver impugnação da parte contrária nas contra-razões do recurso.
Alternativa C:
o porte de remessa e retorno dos autos é ônus do Estado, sendo desnecessário o recolhimento dos respectivos valores pelo recorrente.
Alternativa D:
são dispensados de preparo os recursos interpostos pelas autarquias federais, estaduais ou municipais.
Alternativa E:
não dependem de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, mesmo quando atua como parte.