Questão
ID 3538447Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como