Questão 3538376

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538376

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal

Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex officio pelo relator do recurso.
Alternativa B:
Segundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa C:
O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposição do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.
Alternativa D:
Uma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.
Alternativa E:
No incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.