Questão
ID 3538370Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio do Devido Processo Legal
Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal: