Questão 3538368

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538368

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Princípio da Congruência (Correlação, Adstrição ou Vinculação ao Pedido)

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta, em matéria de procedimento ordinário:

Alternativa A:
Não estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública.
Alternativa B:
Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada.
Alternativa C:
A causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido.
Alternativa D:
Para caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso.
Alternativa E:
Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.