Questão 3538367

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538367

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento para a Entrega de Coisa Certa

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.
Alternativa B:
Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve-se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.
Alternativa C:
Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.
Alternativa D:
Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.
Alternativa E:
Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

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Questão 3538367

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