Questão 3538355

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538355

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipótese Atípica de Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.

Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
Alternativa B:
Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
Alternativa C:
É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
Alternativa D:
Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

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Questão 3538355

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