Questão 3538354

são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais;

caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal;

o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, flui automaticamente com o simples trânsito em julgado;

a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;

é necessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.