Questão 3538346

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538346

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Caução

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.
Alternativa B:
O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.
Alternativa C:
É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.
Alternativa D:
Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.
Alternativa E:
Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

Estatísticas Cadernos

Questão 3538346

Continue estudando na plataforma