Questão 3538343

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538343

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

Alternativa A:
o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
Alternativa B:
cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
Alternativa C:
tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
Alternativa D:
não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
Alternativa E:
o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.