Questão 3538330

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538330

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Sobre o recurso extraordinário previsto no art 102, III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Contra a decisão tomada pelo Plenário Virtual que recusar a repercussão geral poderá ser interposto recurso ao Plenário no prazo de 05 (cinco) dias.
Alternativa B:
Não será admitida a intervenção de amicus curiae no recurso extraordinário sob o regime de repercussão geral, considerado o caráter subjetivo do processo.
Alternativa C:
Para recusar a repercussão geral é necessária a maioria absoluta dos membros do Tribunal.
Alternativa D:
Segundo o CPC, ·se uma Turma do STF decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
Alternativa E:
Somente haverá repercussão geral quando o recurso impugnar decisão contrãria a súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.