Questão
ID 3538309Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Declaratória Incidental
Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá
No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa julgada,