Questão 3538308

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538308

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regime dos Precatórios

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em título extrajudicial,

Alternativa A:
admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
Alternativa B:
determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
Alternativa C:
adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
Alternativa D:
limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
Alternativa E:
considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal.