Questão
ID 3538295Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito e Capacidade Processual
Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
No que concerne às partes, capacidade, representação e atuação, analise as seguintes proposições:
I. Capacidade de ser parte é a capacidade de ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a um sujeito de direito.
II. Capacidade processual é a de alguém que pode, idoneamente, instaurar um processo, porque maior e capaz.
III. A representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual alguma, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode processualmente agir.
IV. Verificado o defeito na representação processual, o juiz, de imediato, decretará a nulidade do processo.
V. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão pagas pelo autor da demanda.
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