Questão 3538268

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2011

Questão

ID 3538268

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

Alternativa A:
pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
Alternativa B:
pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
Alternativa C:
é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
Alternativa D:
só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.
Alternativa E:
só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

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