Questão 3538202

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538202

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Jurisdição

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.

Alternativa A:
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
Alternativa B:
De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
Alternativa C:
O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
Alternativa D:
O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
Alternativa E:
A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.