Questão 3538187

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538187

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Assistência Simples (Adesiva)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.
Alternativa B:
a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.
Alternativa C:
a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.
Alternativa D:
em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.
Alternativa E:
não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.