Questão 3538167

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538167

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regra Fundamental da Competência - Kompetenzkompetenz

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

No tocante à competência, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.
Alternativa B:
O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.
Alternativa C:
Não há conexão na instância recursal.
Alternativa D:
A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.
Alternativa E:
Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.