Questão 3538166

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538166

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos dos Servidores

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Das assertivas abaixo sobre atos e prazos no Processo Civil, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
Alternativa B:
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
Alternativa C:
Todos os atos processuais são públicos, sem exceção legal.
Alternativa D:
É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.