Questão 3538136

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538136

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.
Alternativa B:
O réu poderá propor ação rescisória até o prazo de quatro anos a contar do trânsito em julgado.
Alternativa C:
O réu poderá rever a decisão por meio de ação anulatória, assim como são rescindidos os atos jurídicos em geral.
Alternativa D:
Será possível deixar de cumprir a obrigação de fazer acordada, por faltar validade ao título judicial exequível.
Alternativa E:
Em razão da coisa julgada, não é possível reverter a decisão, em virtude da preclusão consumativa.

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