Questão 3538097

Não cabe ação rescisória do provimento jurisdicional que acolhe a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Não cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu de apelação em razão de esta ser claramente intempestiva.

Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando a decisão rescindenda for baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória em face de decisão interlocutória que foi deferida por corrupção do juiz.