Questão 3538095

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538095

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 833, CPC

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. Contudo, alguns bens são considerados pela lei impenhoráveis. Sobre a impenhorabilidade dos bens, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São absolutamente impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
Alternativa B:
É absolutamente impenhorável o seguro de vida.
Alternativa C:
São absolutamente impenhoráveis todos os pertences de uso pessoal.
Alternativa D:
É absolutamente impenhorável, em qualquer circunstância, a pequena propriedade rural.
Alternativa E:
É absolutamente impenhorável até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

Estatísticas Cadernos

Questão 3538095

Continue estudando na plataforma