Questão 3538090

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538090

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Primazia da Tutela Específica

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz

Alternativa A:
poderá impor multa diária ao réu, para forçar o cumprimento da obrigação, desde que pleiteada pelo autor, fixando prazo razoável para seu cumprimento.
Alternativa B:
por meio de um juízo de discricionariedade, poderá de ofício converter a obrigação em perdas e danos.
Alternativa C:
concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
Alternativa D:
poderá conceder a medida liminarmente, decisão da qual não cabe a interposição de recurso, embora possa ser revogada pelo próprio julgador que a concedeu.
Alternativa E:
poderá antecipar a tutela jurisdicional liminarmente, decisão da qual cabe a interposição de apelação, recebida somente no efeito devolutivo.