Questão 3538089

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538089

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pedido de Reconsideração

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Na decisão interlocutória onde saneado o processo, várias objeções processuais foram rejeitadas pelo magistrado. O réu interpôs recurso de agravo, no terceiro dia de seu prazo, impugnando apenas uma parte da decisão. Ao perceber que o recurso não se insurgiu contra a preliminar de falta de interesse processual, peticionou em juízo solicitando a reconsideração dessa questão, ou, em contrário, o seu recebimento como aditamento ao recurso.

Nesta situação é correto afirmar que

Alternativa A:
deve o juiz indeferir o pedido de aditamento ao recurso, em razão da preclusão consumativa, mas a reapreciação da matéria lhe é possível fazer.
Alternativa B:
deve o juiz indeferir a petição, em razão da preclusão lógica havida com a interposição do recurso.
Alternativa C:
o juiz apreciará a petição desde que verificado o seu protocolo no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
com o recurso, a preclusão da matéria não impugnada prevalece tanto para a parte como para o juiz.
Alternativa E:
é possível o aditamento ao recurso por não ser mais aplicável o princípio da unirrecorribilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3538089

Continue estudando na plataforma