Questão 3538059

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 3538059

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Retorno ao Status Quo Ante e Responsabilidade Objetiva

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

Alternativa A:
a prioridade ao idoso ou portador de doença grave, a que alude o código, cessa com a morte do beneficiado.
Alternativa B:
é vedado ao juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
Alternativa C:
contra a sentença que decidir o processo cautelar, rejeitando o pedido de medida preventiva, cabe agravo de instrumento.
Alternativa D:
a lei processual civil impõe ao requerente o dever de responder pelos prejuízos que o requerido sofrer, em razão de medida cautelar, se o juiz julgar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.