Questão 3538039

Como os pedidos devem ser interpretados restritivamente, tratando-se de obrigação consistente em prestações periódicas, as que se vencerem no curso do processo não serão incluídas na sentença a ser proferida, salvo se o autor expressamente as requerer.

Recebida a exceção de incompetência oposta pelo réu em feito que tramita no primeiro grau de jurisdição, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

O julgamento antecipado da lide coloca em prática a garantia do jurisdicionado à razoável duração dos processos, alçado na atualidade a princípio de estatura constitucional.

A conexão é requisito indispensável para que seja permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu.