Questão 3537996

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537996

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da ação, da legitimidade, da capacidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma questão incidental pode fazer coisa julgada se houver requerimento expresso do interessado, for o juízo materialmente competente para o julgamento e constituir a questão pressuposto necessário para o julgamento da causa.
Alternativa B:
O espólio e a herança jacente são representados, em caso de demanda judicial, por seu curador.
Alternativa C:
O adquirente de bem alienado após ajuizamento de ação reivindicatória que não seja parte no processo não responde pelos efeitos da sentença proferida nessa ação, que tem por objeto o bem alienado.
Alternativa D:
Há litisconsórcio necessário entre cônjuges casados sob o regime de união universal de bens na ação de reintegração de posse em que se discuta ato de esbulho praticado exclusivamente pelo marido.
Alternativa E:
Há litisconsórcio necessário no polo passivo em ação na qual se discuta a rescisão de contrato de promessa de compra e venda promovida pelo promitente vendedor contra o promitente comprador que estiver casado no regime de comunhão universal de bens.