Questão 3537987

Destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.

Serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao tribunal, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

Não estão sujeitos a preparo.

Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.